Carolina Montenegro

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Carolina Montenegro

Artigo · há 11 anos

As restrições do artigo 44 da Lei de Drogas

As restrições do artigo 44 da Lei de Drogas

O art. 44 trata de algumas restrições a quem pratica os crimes previstos nos art. 33, 34 a 37, são estas: Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, § 1º, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e...

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Direito Penal, 12%

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Direito Civil Brasileiro

Artigo · há 6 anos

A força obrigatória dos contratos nos tempos do coronavírus

A força obrigatória dos contratos nos tempos do coronavírus

Autor convidado: Carlos Eduardo Pianovski - Professor de Direito Civil da UFPR. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Membro-fundador do IBDCont. Advogado. Árbitro. Valor da promessa e confiança...

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Notícia · há 13 anos

Lei do Inquilinato prevalece sobre CPC em despejo

A fixação do valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança é um ponto que sempre deu margem a muita discussão e dúvidas aos mais diversos operadores do direito. A dúvida surge com a...

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Consultor Jurídico

Notícia · há 14 anos

Lei do Inquilinato prevalece sobre CPC em despejo

A fixação do valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança é um ponto que sempre deu margem a muita discussão e dúvidas aos mais diversos operadores do direito. A dúvida surge com a...

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